Os Técnicos Responsáveis (TR) são pessoas singulares que, preenchendo os requisitos fixados na lei, podem assumir a responsabilidade pelo projeto, pela execução ou pela exploração de Instalações Elétricas.

Por sua vez, as Entidades Instaladoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular (EI) são pessoas coletivas ou empresários em nome individual que exercem legalmente a atividade de construção em território nacional, ao abrigo do respetivo regime jurídico e sob controlo e supervisão do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, conforme definido no Decreto-Lei n.º 96/2017, podendo assumir a responsabilidade pelo projeto, pela execução ou pela exploração de Instalações Elétricas. 

Uma vez concluídos os trabalhos e para efeitos de ligação à rede, deverá ser emitido um Termo de Responsabilidade pelo TR ou uma Declaração de Conformidade de Execução da Instalação pela EI. 

Para comunicar anomalias, efetuar Pedidos de Ligação à Rede – PIT e acompanhar a evolução dos pedidos efetuados à EEM, os Técnicos Profissionais ou Entidades Instaladoras deverão registar-se na loja virtual EEM Online.

Para efetuar o pedido de adesão, preencha com os seus dados o Formulário de Adesão e indique a palavra-passe que pretende utilizar para aceder à EEM Online.

Atualizado em 07/08/2023 15:42 por Joana Araújo.